O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu hoje (9) mais uma adesão ao programa
“Empresa Amiga da Justiça”. O MercadoLivre, que atua na oferta de tecnologia para
comércio eletrônico, assumiu compromisso de diminuir em 5% o número de ações junto
à Justiça paulista, tanto na entrada de novas ações como na base de processos em
andamento, nos próximos 12 meses. A assinatura do termo aconteceu no Gabinete da
Presidência do TJSP.
Na ocasião, o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, agradeceu
aos representantes do MercadoLivre pela participação no projeto e destacou a
necessidade de conscientização da sociedade – incluindo o setor produtivo – de que
conversar é melhor que litigar. “O sistema de Justiça do Brasil – com quatro instâncias e
mais de 50 modalidades de recursos – gera enorme prejuízo e fuga de investimentos. Ao
lado da tentativa de otimização dos nossos serviços, precisamos refletir sobre o elevado
número de processos em andamento no País”, afirmou.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos do TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim, também participou da
assinatura do convênio. “Esperamos contar com essa parceria por muito tempo”, disse.
Para o diretor jurídico e de Relações Governamentais do MercadoLivre, Ricardo
Lagreca, o “Empresa Amiga da Justiça” é um projeto visionário do TJSP e o
compromisso assinado será encarado com muita seriedade para eventual superação da
meta estabelecida. “Agradeço ao TJSP, em nome do MercadoLivre, pela oportunidade
de ratificar nossa missão, que é ser a melhor plataforma de comércio eletrônico.”
Também acompanharam a assinatura do termo o desembargador Pedro Cauby
Pires de Araújo; o gerente jurídico da empresa, Humberto Chiesi Filho; os advogados
Erica Costa, Renata Motta, Thais Barbosa, Ana Caroline Bartels, Alexsandro
Magalhães, Pamella Genovez, Juliana Pontes e Gustavo Oliveira; o juiz assessor e chefe
do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Ricardo Felício Scaff; e o diretor da
Secretaria da Presidência do TJSP, Wilson Levy Braga da Silva Neto.
O projeto
O “Empresa Amiga da Justiça” e o programa análogo “Município Amigo da
Justiça”, foram instituídos pelas portarias nº 9.126 e nº 9.127, ambas de 2015, com a
finalidade de construir soluções conjuntas para o excesso de litigiosidade. As
instituições que aderem à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de
novas ações que chegam ao Judiciário e/ou os estoques.
Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da
Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes
aos acionistas e publicações das empresas. No fim de cada ano, em cerimônia pública, o
TJSP entrega o “Prêmio Empresa Amiga da Justiça” para a companhia com melhor
desempenho em cada setor de atividade.
Já aderiram ao programa a TAM Linhas Aéreas; os bancos Itaú, Bradesco,
Santander, Votorantim, Banco do Brasil, HSBC, Banco Volkswagen e BNP Paribas;
além do apoio do G100 e da Abrarec. Amanhã também assinará apoio à iniciativa o
Secovi – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de
Imóveis Residenciais e Comerciais.
